Hospital de Santa Maria: privatizado e parado!

trecho da carta à Comunidade da UnB, enviada pelo CAMED em 16/09/08:

O processo de terceirização, além de se configurar como um atestado de incompetência do Estado de gerir sua própria infra-estrutura e pessoal de saúde, é também uma tentativa de se eximir do dever Estatal de prover atendimento de saúde à comunidade. Portanto, é um claro desrespeito às resoluções da 7ª Conferência de Saúde do DF e da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que, como órgãos legítimos da participação civil no controle dos serviços públicos, repudiaram tais atos de terceirização. Também a Constituição Federal é contradita com tal ato, pois o SUS se configura constitucionalmente como política de Estado de perfil antiprivatista, não sendo de direito de nenhum Governo, mesmo que eleito, interferir em tais princípios. Além disso, os conselhos de saúde regionais de Brasília e de Santa Maria já se posicionaram contra tal medida.

Nesse contexto, é com grande surpresa e perplexidade que recebemos a notícia de dois ex-diretores do Hospital Universitário de Brasília estarem envolvidos com a aprovação desta medida: a prof. Tânia Torres Rosa, Secretária de atenção a saúde do GDF e o prof. João Batista (atual vice reitor), que ajudou a aprovar essa medida, votando a favor de tal terceirização na reunião do Conselho Distrital de Saúde. Entendemos que, apesar de a saúde pública neste país encontrar-se deficiente sobre vários aspectos, a privatização e a terceirização de serviços de saúde não é medida eficaz na solução de tais problemas, tornando o atendimento ainda mais caro e susceptível a atos de corrupção e superfaturamento de preços, em detrimento ao atendimento adequado à população. Também os funcionários de saúde concursados se encontram prejudicados com a terceirização desse Hospital, pois, ao ser entregue para gestão através de uma fundação de direito privado, tais funcionários não poderão ser contratados por serviço público, com perda de direitos trabalhistas históricos.